Políticas de Privacidade

Com o intuito de facilitar o entendimento deste documento, adotaremos as respectivas definições para as expressões a seguir:  

• “Adolescentes” referem-se aos alunos do Colégio com idade entre 12  anos completos até 18 anos incompletos; 
• “Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;

• “Colégio” refere-se ao Colégio CCPA;  

• “Crianças” referem-se aos alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos;  

• “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);  

• “Controlador” pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• “Operador” pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• “Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• “Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;  

• “Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  

• “Sistema acadêmico” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de gestão do Colégio; local onde os Representantes também podem realizar a matrícula online, atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

• “Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio;  

• “Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou dos Potenciais Alunos;  

• “Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

• “Cookies” São pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Cookies são utilizados pelos sites, principalmente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes. 

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes: 
• Direito de confirmação da existência de tratamento;  

• Direito de acesso aos dados;  

• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  

• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;

• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de dados;

• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Forma e condições de exercício.  

• Direito de oposição ao tratamento, se feito de forma irregular. 
 

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail dpo@ccpa.com.br.

Para segurança e confirmação da titularidade do solicitante, deverão ser fornecidas, minimamente, as seguintes informações e documentos:

 
• Nome completo do Titular de Dados;  

• Números de RG e CPF do Titular de Dados;  

• Endereço de e-mail;  

• Cópia do RG e CPF;  

• Descrição da solicitação.

 
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário. 

Dados fornecidos diretamente pelo Representante - Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

 
(a) quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento no Colégio, por telefone ou pelo site, demonstrando o interesse na contratação dos nossos Serviços; 
 

(b) quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Colégio, ou preenche os documentos relativos à matrícula; 
 

(c) quando o Representante acessa o Sistema Acadêmico e o Aplicativo; 
 

(d) quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Sistema

Acadêmico e pelo Aplicativo; 
 

(e) pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.  
 

Dados coletados diretamente do Aluno - Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:  
 

(a) do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero, a exemplo aulas à distância em tempo real com gravação da imagem do aluno;  
 

(b) do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.